A Câmara Municipal informa que, até a presente data, não possui convênios, termos de cooperação, acordos ou instrumentos congêneres firmados.

Dessa forma, não há repasses, recebimentos de recursos ou obrigações decorrentes dessa modalidade.

Esta página será atualizada sempre que houver a formalização de convênios, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública.