A Câmara Municipal informa que não firmou convênios, termos de cooperação, acordos ou instrumentos congêneres nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e, até a presente data de 20 de maio de 2026, também não realizou celebração dessa natureza.

Dessa forma, não há registros de repasses, recebimentos de recursos, transferências voluntárias ou obrigações decorrentes desses instrumentos no período mencionado.

Última atualização: 20/05/2026