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Portarias

2023

PORTARIA 014 2023

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Atualizado: 22/08/2023

PORTARIA 013 2023

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Atualizado: 22/08/2023

Portaria 002-2023 (Fiscal de Contrato)

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Atualizado: 13/07/2023

PORTARIA Nº 013-2023

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Atualizado: 12/07/2023

PORTARIAS 07 A 12 2023

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Atualizado: 12/07/2023

PORTARIAS 01 A 06 2023

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Atualizado: 12/07/2023

2022

PORTARIAS 01 A 06 2023

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Atualizado: 20/06/2023

Portaria 022.2022

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Atualizado: 19/01/2023

Portaria 021.2022

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Atualizado: 19/01/2023

Portaria 020.2022

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Atualizado: 19/01/2023

Portaria 019.2022

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Atualizado: 19/01/2023

Portaria 018.2022

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Atualizado: 19/01/2023

Portaria 017.2022

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Atualizado: 19/01/2023

Portaria 016.2022

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Atualizado: 19/01/2023

Portaria 015.2022

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Atualizado: 19/01/2023

Portaria 014-2022

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Atualizado: 16/08/2022

Portarias 013 e 014-2022

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Atualizado: 16/08/2022

2021

Atos normativos 2021 (Portarias)

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Atualizado: 23/08/2022

2020

Atos normativos 2020 (Portarias)

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Atualizado: 23/08/2022

Resoluções

2022

RESOLUÇÃO Nº 001- 2022

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Atualizado: 20/06/2023

Resolução 001-2022

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Atualizado: 21/07/2022

2020

Atos normativos 2020 (Resolução)

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Atualizado: 23/08/2022

Decretos

2023

DECRETO DE APROVAÇÃO PCA 2021 EXECUTIVO

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Atualizado: 12/07/2023

2022

Decreto 001-2022

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Atualizado: 21/07/2022

2021

Atos normativos 2021 (Decretos)

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Atualizado: 23/08/2022

2020

Atos normativos 2020 (Decretos)

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Atualizado: 23/08/2022





Atualizado em 02/03/2024

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