Em atendimento aos princípios da transparência pública e da publicidade dos atos administrativos, informamos que a Câmara Municipal não realizou a contratação de estagiários no período dos últimos 5 (cinco) anos.

Dessa forma, não há registros de vínculos de estágio, termos de compromisso ou despesas correlatas no referido período.

Ressalta-se que eventuais contratações futuras observarão a legislação vigente, em especial a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), bem como as normas internas aplicáveis.

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